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PEC das praias: quais são os argumentos de quem é a favor e de quem é contra
Publicado em: 04/06/2024

Por g1 — São Paulo

De um lado, quem defende a proposta diz que o texto vai permitir, por exemplo, a regularização de unidades no Complexo da Maré. De outro, quem é contra afirma que a ideia coloca em risco áreas ambientais e pode restringir o acesso da população à faixa de areia.

É o que explica Sara Curcino, produtora da TV Globo em Brasília, em entrevista ao podcast O Assunto desta terça-feira (4).

 

"O relator dessa PEC no senado é o Flávio Bolsonaro (PL). Ele é a favor ao argumentar que o texto vai permitir a regularização de unidades no Complexo da Maré, por exemplo. Ele argumenta que o título de propriedde, das casa das pessoas, vão ser entregues."

"E ele também argumenta que isso vai facilitar a regularização de comunidades quilombolas no estado do Rio de Janeiro, que isso vai fazer com que as pessoas consigam ser donas dos locais ondem moram."

Quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada. Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de pessoas.

Já o governo é contra o projeto.

"O Ministério da Gestão e Ministério do Meio Ambiente argumentam que a gente precisa olhar para esse debate no sentido de proteção das comunidades ribeirinhas e do ecossistema marinho. E o Painel Mar, que é uma plataforma de estudos sobre ecossistemas marinhos, explica que o mangue, a restinga, todo esse ecossistema, serve como uma barreira, um muro mesmo, para evitar o avanço da água."

A proposta não prevê a comercialização da faixa de areia ou das águas dos oceanos, mas permite que terrenos localizados à beira-mar se tornem propriedade de pessoas e empresas. O texto foi aprovado na Câmara em 2022 e, agora, repousa na mais importante comissão do Senado, a de Constituição e Justiça.

Fonte: g1


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