Notícias


Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas
Publicado em: 20/02/2024

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

 

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

 

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

“O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.

 

O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.

 

Trabalho e estudo

 

Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

 

  • no caso de réu primário: no mínimo, um sexto da pena
  • nos casos de reincidentes: um quarto da pena

 

A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

 

O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

 

Progressão de pena

 

O texto que será votado pelo plenário do Senado ainda promove mudanças nos critérios para a progressão de pena, que permite a mudança de regime — fechado, semiaberto e aberto — para presos com bom comportamento.

A proposta prevê que, nas decisões de mudança de regime, a Justiça deverá levar em conta os resultados de um exame criminológico. O teste leva em conta questões psicológicas e psiquiátricas, para determinar a periculosidade do preso.

Para o regime semiaberto, o texto estabelece ainda que deverá ser comprovada a “baixa periculosidade” do condenado.

Além disso, o texto também autoriza a Justiça a incluir o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e de presos com restrição de circulação pública e com livramento condicional.

 

Fonte: g1


Mais Notícias

+ notícias

As mais tocadas


HUGO E GUILHERME
HUGO E GUILHERME

VAZOU NA BRAQUIARA


DILSINHO PART.  ANA CASTELLA
DILSINHO PART. ANA CASTELLA

PASSADA DE MÃO


IVETE SANGALO PART LUDIMILLA
IVETE SANGALO PART LUDIMILLA

MACETANDO


HENRIQUE E JULIANO
HENRIQUE E JULIANO

QUEM MELHOR QUE EU


LUAN SANTANA PART ANA CASTELLA
LUAN SANTANA PART ANA CASTELLA

DEJAVU


GRUPO MENOS É MAIS
GRUPO MENOS É MAIS

O MUNDO DA VOLTAS


LUIZA MARTINS E MATHEUS E KAUAN
LUIZA MARTINS E MATHEUS E KAUAN

CÊ NÃO ME SUPEROU



Localização e Informações

Rua São Judas Tadeu, nº 232
Bairro São Judas Tadeu
CEP: 84900-000 | Ibaiti/PR
Fones:
Pedidos de músicas: (43)3546-1002
Comercial: (43)3546-1288
Email: colinasfm91.9fm@hotmail.com

Nossa Fã Page

Links

YOUTUBE INSTAGRAM

© Copyright 2014 - 2024 - Colinas FM Emissora de Frequência Modulada LTDA | Todos os direitos reservados